Câmara de Pindamonhangaba aprova projeto que muda cobrança da taxa de lixo
03/02/2026
(Foto: Reprodução) Coleta de lixo em Pindamonhangaba
Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba
Os vereadores de Pindamonhangaba (SP) aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), em sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que faz alterações na lei que trata da cobrança da taxa de lixo na cidade.
Inicialmente, a proposta estava prevista para ser votada na semana passada, mas foi adiada após emenda apresentada por vereadores. O texto havia sido enviado pela Prefeitura à Câmara no início deste ano.
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Criação de Taxa de Lixo na pauta da Câmara de Pinda
A cobrança da taxa é lei na cidade desde julho de 2025, mas, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para fazer ajustes no texto.
A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com alteração na base de cálculo. Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano.
"A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", explicou a prefeitura.
Outra revisão é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não está previsto na lei original. A proposta prevê desconto de:
até 10% para pagamento em parcela única
até 5% para pagamento em duas parcelas
até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento
"A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", afirmou a gestão municipal.
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