MPF cobra explicações da Prefeitura de Belém sobre condições de limpeza no PSM da 14
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Liminar determina funcionamento ininterrupto do PSM da 14 pela prefeitura de Belém
O Ministério Público Federal (MPF) intimou nesta terça-feira (10) o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), e a secretária municipal de Saúde, Dyjane Amaral, para prestarem esclarecimentos e apresentarem provas sobre as condições de limpeza do Pronto-Socorro Municipal (PSM) da 14.
O pedido foi feito pelo procurador da República Patrick Colares, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar, em janeiro deste ano, uma decisão da Justiça Federal no Pará que proíbe o fechamento, a paralisação ou a transferência da gestão da unidade hospitalar.
O pedido do MPF busca saber se a Prefeitura de Belém está sendo omissa na fiscalização do contrato de limpeza do hospital. O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura e da secretária de Saúde, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
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De acordo com o órgão, a ausência de medidas que garantam a execução adequada dos serviços de limpeza e conservação pode caracterizar omissão deliberada com o objetivo de forçar o fechamento do PSM da 14: o que configuraria descumprimento da decisão judicial vigente.
O procurador afirmou que, caso essa suposta manobra seja confirmada, os gestores municipais podem responder por prevaricação, crime definido pelo Código Penal como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.
A ação do MPF ocorre após denúncias sobre falhas na limpeza hospitalar do PSM da 14 de Março. O g1 também solicitou um posicionamento ao Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) para saber a condição de trabalho da classe médica e aguarda retorno.
Documentos e prazos
Na intimação encaminhada aos dois gestores, o MPF determinou um prazo de 10 dias para que sejam apresentados documentos que comprovem a atuação da prefeitura na fiscalização do contrato de limpeza e conservação do hospital.
O órgão solicita:
Comprovação documental de que a prefeitura fiscaliza e cobra a boa execução do contrato de limpeza e conservação do PSM da 14.
Relatório fotográfico que demonstre a regularização da limpeza e conservação na unidade.
Cópia completa do processo de licitação ou, se houver, de dispensa ou inexigibilidade, além do chamamento, contrato e demais documentos que levaram à contratação da empresa responsável.
Indicação da origem dos recursos públicos usados para pagar o contrato de limpeza.
PSM da 14 em Belém.
Arquivo/Agência Belém
Decisão da Justiça Federal
Em dezembro de 2025, a Justiça Federal proibiu o município de Belém de fechar, encerrar ou suspender as atividades do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) da 14.
A decisão também suspendeu os editais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) que buscavam a contratação de entidades privadas para a gestão de serviços de urgência e emergência.
A decisão acolheu pedidos da ação movida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina, Odontologia e Psicologia no Pará contra o município de Belém e a União.
Desde o anúncio da desativação total do PSM da 14, funcionários e entidades da área da saúde se posicionaram contrários à medida da Prefeitura de Belém.
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