MPMS proíbe shows em restaurante no Parque dos Poderes e aponta falha na fiscalização
30/04/2026
(Foto: Reprodução) Fazenda Churrascada, em Campo Grande.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com Ação Civil Pública contra o restaurante Fazenda Churrascada e a Prefeitura de Campo Grande, devido à realização de shows de grande porte no estabelecimento, localizado no Parque dos Poderes.
A principal acusação se refere à poluição sonora causada pelos eventos que, segundo a ação civil, já promoveram até show com artistas nacionais. O MPMS argumenta que o restaurante não tem licença para operar com shows e ignora normas de impacto ambiental.
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"Embora o empreendimento possua licenciamento para atuar como restaurante, a dinâmica fática constatada nos autos revela que as atividades efetivamente desenvolvidas extrapolam o mero exercício de atividade do ramo alimentício", cita o documento.
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Conforme documento ao qual o g1 teve acesso, diante do contexto, o MPMS fez quatro determinações ao estabelecimento:
Deixar, imediatamente, de executar música ao vivo ou mecânica, utilizar equipamentos sonoros e promover aglomeração com emissão de som;
Entrar com pedido de Licenciamento Ambiental em até 30 dias. O local só poderá realizar eventos e show com música após receber essa licença;
Apresentar Alvará Especial de Funcionamento, no prazo de 30 dias.
Ter anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela gestão do Parque Estadual do Prosa, para poder realizar eventos e shows. A anuência deverá ser solicitada em até 30 dias;
Outro apontamento feito pelo ministério é a de que o empreendimento está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próximo ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
Assim, o órgão entende que o restaurante deveria ter rigor maior para preservar a fauna e a qualidade ambiental local. Moradores também relataram ao MPMS que há excesso de som, principalmente, durante o período noturno e nas madrugadas.
"A realização habitual de shows musicais de médio e grande porte, com estrutura de palco, sistema de amplificação sonora, divulgação de eventos e intensa concentração de público, evidencia que o estabelecimento opera, na prática, como verdadeira casa de shows, atividade esta que possui regime jurídico, urbanístico e ambiental diverso e mais rigoroso do que aquele aplicável a restaurantes", argumenta o MPMS.
O g1 procurou o escritório que faz a defesa da Fazenda Churrascada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Também aguardamos retorno da prefeitura de Campo Grande.
Responsabilidades do município
A ação civil pública prevê responsabilidades ao município de Campo Grande para garantir que as exigências feitas pelo MPMS ao estabelecimento sejam cumpridas. Entre elas estão:
Fiscalizar todos os eventos e show promovidos pelo empreendimento
Adotar medidas judiciais cabíveis, tais como autuação, suspensão e interdição da atividade de poluição sonora;
Notificar o empreendimento para dar início ao Licenciamento Ambiental;
Elaborar, implementar e manter atualizado o Mapa de Ruídos do Município.
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